(DOC. VP 903.9852.0367.5197) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.  RECURSO IMPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença condenatória proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim/RS, que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 129, §9º, do CP à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, concedendo-lhe sursis, pelo prazo de 02 (dois) anos, mediante condições. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Se o conjunto probatório carreado ao feito é suficiente à condenação do recorrente. I

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