(DOC. VP 903.9078.3231.5847) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CC. IMPROCEDÊNCIA. PARTILHA INVIABILIZADA.

1. PARA O RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO ROBUSTA DE SEUS ELEMENTOS CARACTERIZADORES ESSENCIAIS, QUAIS SEJAM, A PUBLICIDADE, A CONTINUIDADE, A ESTABILIDADE E O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃO DE FAMÍLIA (ART. 1.723 DO CC), DO QUE NÃO SE DESINCUMBIU A RECORRENTE. 2. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO E, POR CONSEGUINTE, DE PARTILHA DE BENS. APELAÇÃO DESPROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote