(DOC. VP 903.8632.8687.1534)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO CELEBRADO QUE TINHA POR OBJETO A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DRYWALL, MEDIANTE O PAGAMENTO DE VALOR FECHADO REFERENTE À EXECUÇÃO DO SERVIÇO E AOS MATERIAIS. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS COM PREÇOS SUPERFATURADOS DOS MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PROVA PERICIAL QUE DEMONSTRA DESPROPORCIONAL VARIAÇÃO DE PREÇOS FATURADOS EM RELAÇÃO AO DE MERCADO NA ORDEM DE 1.279,84%, E DE 62%, LEVANDO EM CONTA OS CUSTOS FIXOS, DESPESAS VARIÁVEIS E A MARGEM DE LUCRO DA ATIVIDADE. PRÁTICA DE SOBREPREÇO QUE SE FEZ POSSÍVEL POR TER A PRIMEIRA APELADA UTILIZADO COMO FORNECEDORA EXCLUSIVA DOS MATERIAIS DE SEGUNDA LINHA, EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. PREÇO FECHADO QUE NÃO PODE SERVIR DE FUNDAMENTO PARA A PRÁTICA DE SUPERFATURAMENTO ABUSIVO. A UMA PORQUE A PREVISÃO DE UM VALOR LIMITE SIGNIFICA QUE NÃO PODE SER ULTRAPASSADO, E NÃO QUE NÃO POSSA HAVER UMA MANIPULAÇÃO DE PREÇOS PARA CHEGAR A ESTE LIMITE. A DUAS PORQUE HÁ DE SE PRESERVAR A BOA-FÉ NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS. PAGAMENTO QUE DEVE SER EFETUADO EM MONTANTE CORRESPONDENTE À 38% DAS NOTAS FISCAIS, CONSIDERANDO SER ESTE O VALOR REAL DAS MERCADORIAS. DESSE VALOR, PODERÁ SER ABATIDO O EXCESSO DAS NOTAS QUE FORAM PAGAS. VALORES CONSTANTES DAS NOTAS FISCAIS QUE NÃO SÃO DEVIDOS EM SUA INTEGRALIDADE, CONSOANTE RESTOU DECIDIDO NOS AUTOS EM APENSO. PROTESTO INDEVIDO O QUAL DEVE SER CANCELADO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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