(DOC. VP 903.8084.5265.0661)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRUPO ECONÔMICO.
Esta Corte Superior, ao apreciar fatos anteriores à Lei 13.467/2017, o que não é o caso dos autos, tem entendido que, para a configuração de grupo econômico, não basta a relação de coordenação entre as empresas, nem a mera existência de sócios em comum, sendo necessário que exista um controle central exercido por uma delas (relação hierárquica). Na hipótese, o TRT manteve a sentença que reconheceu a existência de grupo econômico. Incontroverso nos autos que o contrato de tr
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote