(DOC. VP 903.7873.2443.3228) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. INDEFERIMENTO. 

O INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO PREVÊ A POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DE UMA OBRIGAÇÃO QUANDO DUAS PESSOAS FOREM AO MESMO TEMPO CREDORA E DEVEDORA UMA DA OUTRA, DESDE QUE A DÍVIDA A SER COMPENSADA SEJA LÍQUIDA, VENCIDA E DE COISA FUNGÍVEL, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 369. NO CASO, AINDA NÃO HÁ CRÉDITO LÍQUIDO, POIS O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FOI OBJETO DE IMPUGNAÇÃO, A QUAL, AINDA, PENDE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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