(DOC. VP 903.7215.4090.4715) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 

EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Segundo a acusação, o réu teria, por diversas vezes, praticado atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra as vítimas, crianças que contavam menos de 14 anos na época dos fatos. Certa a existência dos fatos e presentes indícios suficientes da autoria. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. Decisão que guarda suficiente fundamentação. Presença do requisito do CPP, art. 312 — garantia da ordem pública e aplicação da lei penal — e

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