(DOC. VP 903.5681.5707.1437)

TJSP. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA.

Ação declaratória de inexistência de débito e condenatória de indenização por danos morais. Débito não reconhecido. Inscrição na plataforma SERASA LIMPA NOME. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. - IRDR 51/TJSP. Caso que se distingue do paradigma. Inexistência de tese de prescrição. Inexigibilidade por suposta inexistência de causa para o débito. - Danos morais. Informação lançada na plataforma que só é acessível pelo próprio devedor. Incapacidade

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote