(DOC. VP 903.4956.8431.0669)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. GRATUIDADE JUDICIAL INDEFERIDA.
Não comprovação da alegada impossibilidade financeira da parte agravante, para arcar com as custas e despesas do processo. Documentação trazida aos autos que não explica o meio de subsistência da parte autora. Indícios de atuação abusiva e uso predatório da justiça. Gratuidade processual indeferida. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
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