(DOC. VP 903.2230.3563.0690) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação objetivando reforma da sentença com o reconhecimento da litigância de má-fé, com a condenação no percentual de 20% de honorários sobre o valor da condenação ou, subsidiariamente, em caso de não reconhecimento, diante da ausência de valor da condenação, que seja fixado o percentual dos honorários sobre o valor da causa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar: (i) suposta ocorrência de litigância de má-fé pelo exequente; (ii) se o

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