(DOC. VP 903.1555.5677.1358)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGA O AUTOR QUE ADQUIRIU VEÍCULO USADO QUE APRESENTOU DIVERSOS DEFEITOS, TENDO QUE ARCAR COM OS CUSTOS DO CONSERTO, REQUERENDO A RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO VEÍCULO, COM A DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES PAGOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ NA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DESEMBOLSADA COM O CONSERTO DO VEÍCULO NO PERÍODO DE GARANTIA, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 6.000,00, SENDO 50% PARA CADA AUTOR. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA OBJETIVANDO O RESSARCIMENTO DE TODOS OS VALORES DESEMBOLSADOS COM O VEÍCULO E MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. CERTO É QUE CABE AO CONSUMIDOR, AO ADQUIRIR UM CARRO USADO, TOMAR AS CAUTELAS INDISPENSÁVEIS PARA SE CERTIFICAR DO REAL ESTADO DO PRODUTO, SE NECESSÁRIO, COM O AUXÍLIO DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE MECÂNICA, ANTES DE FECHAR O NEGÓCIO, O QUE, POR CERTO, NÃO OCORREU NOS AUTOS. A TERMO DE DECLARAÇÃO ASSINADO PELA AUTORA REFORÇA QUE OS AUTORES TINHAM CONHECIMENTO QUE ESTAVAM ADQUIRINDO UM VEÍCULO BASTANTE RODADO, COM SETE ANOS DE USO, QUE ERA UTILIZADO COMO «TAXI», PAGANDO PELO AUTOMÓVEL VALOR MUITO ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO, PELO QUE SERIA PRESUMÍVEL A NECESSIDADE DE SE FAZER REPAROS TENDO EM VISTA A DETERIORAÇÃO DECORRENTE DO USO NORMAL DA COISA. ADEMAIS, NÃO HÁ QUALQUER PROVA NOS AUTOS DE QUE A RÉ TENHA OMITIDO OS VÍCIOS PARA INDUZIR O AUTOR A ADQUIRIR O AUTOMÓVEL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

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