(DOC. VP 903.1307.4468.0958)

TJSP. PROCEDIMENTO COMUM.

Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Situação de fato que aponta o preenchimento dos requisitos do CPC, art. 98. Pensionista, cuja renda é de R$ 5.847,32. Recurso provido para conceder à parte agravante os benefícios da justiça gratuita

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