(DOC. VP 903.1083.8624.3967)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E AMEAÇA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas Corpus que almeja revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Presentes indícios de autoria e materialidade delitivas. 2.Decisão que decretou a prisão preventiva devidamente fundamentada, presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, III, ambos do CPP, sendo necessária a manutenção da prisão processual para garantir a integridade física, moral e psicológica das vítimas.  3.Condições pessoais favoráveis que, por si só, não inviabilizam o cárcere, devendo se

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