(DOC. VP 902.8443.2306.7467)

TJSP. Bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação em danos materiais e morais. Sentença de procedência. Irresignação da demandante em face do quantum fixado de indenização por danos morais. Recurso não provido. A fixação de indenização por danos morais em R$ 5.000,00 atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, diante do caso tratado. Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP). Apelação desprovida

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