(DOC. VP 902.7748.3632.6305) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR PERÍODO PROLONGADO. OCORRÊNCIA DE TEMPORAIS NA REGIÃO NÃO COMPROVADA. ZONA RURAL. MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 362 DA RESOLUÇÃO 1.000/2021 DA ANEEL. AUSÊNCIA DE PROVA CAPAZ DE JUSTIFICAR A DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO AO CASO. OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DANO MATERIAL AFASTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SUFICIENTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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