(DOC. VP 902.7312.9786.1387) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA FIXADA EM TUTELA PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que rejeitou impugnação à execução de multa cominatória imposta em tutela provisória de urgência, confirmada por sentença e acórdão. 2. Os autores da ação originária requereram a manutenção de plano de saúde coletivo, assegurando a continuidade da cobertura contratada após a aposentadoria do titular. A tutela foi deferida, com imposição de multa para caso de descumprimento. 3. A decisão agrav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote