(DOC. VP 902.1938.1365.5047)

TJSP. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. LEP, ART. 50, I. PARTICIPAÇÃO OU INCITAÇÃO DE ATO SUBVERSIVO. ABSOLVIÇÃO IMPOSSIBILIDADE. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1.

A prática de conduta prevista como incitação a ato subversivo constitui falta grave, nos termos da LEP, art. 50, I, não havendo que se falar em desclassificação. 2. Resta evidenciada a prática da falta grave, quando os depoimentos dos agentes penitenciários são seguros e harmônicos, afirmando que um sentenciado teria exigido a presença do diretor de disciplina e passou a proferir ofensas e ameaças contra os funcionários, por conta de um suposto tratamento contra sua visitante, de m

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