(DOC. VP 901.7304.5797.7843)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO PELO JUIZ, TAIS COMO A PRESCRIÇÃO, LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, OU OUTRAS QUE DEMONSTREM DE PLANO QUE O EXECUTADO NÃO É RESPONSÁVEL PELO DÉBITO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM TELA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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