(DOC. VP 901.6500.3066.0233)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. FRAUDE.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por dano moral. Fraude na contratação de financiamento de veículo, comprovada. Inclusão do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Sentença de procedência. Recursos de ambas as partes. Insurgência da autora. Majoração do valor da indenização fixada em R$ 10.000,00; quantum adequado para o caso concreto. Reforma tão somente quanto ao termo inicial

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