(DOC. VP 901.6339.4108.8291)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE.

Trata-se de recurso tirado de decisão que condicionou a inclusão de empresa em nome do executado no feito de origem ao acolhimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ficha cadastral emitida pela Jucesp que demonstra a a condição de empresário individual - ou seja, uma pessoa física e não pessoa jurídica. E assim, se não possuía personalidade jurídica de sociedade, desnecessária a instauração de incidente próprio para desconsiderar sua personalidade. Patr

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