(DOC. VP 901.6300.2240.1420) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUTO DE CONSTATAÇÃO INDIRETO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ELEMENTARES CONFIRMADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA CHANCELADA. DOSIMETRIA. CORPORAL E REGIME INICIAL ARREFECIDOS. CUMULATIVA INALTERADA. MATÉRIA PREQUESTIONADA. RECURSO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que condenou o acusado em razão da prática de crime de furto qualificado às penas de 02 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e de 08 dias-multa à razão mínima.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Verificar (i) a existência de nulidade processual relativa à prova pericial; (ii) se há elementos suficientes à prolação do decreto condenatório por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo; e (iii) se possível

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