(DOC. VP 901.5737.7051.4407) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO-CRIME. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA TENTADO. JÚRI. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS QUANTO À QUALIFICADORA E DE ERRO OU INJUSTIÇA NA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. O ADVÉRBIO «MANIFESTAMENTE», PREVISTO NO CPP, art. 593, III, D, DIZ COM DECISÃO DIVORCIADA DE TODA A PROVA PRODUZIDA, DESTOANDO DE TODO O ACERVO PROBATÓRIO, SITUAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRA AO CASO VERTENTE. A MERA DISCORDÂNCIA COM O JUÍZO DE VALOR RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO DAS PROVAS NÃO PERMITE A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO CONSELHO DE SENTENÇA A PRETEXTO DO FUNDAMENTO RECURSAL INDICADO. HIPÓTESE EM QUE A VÍTIMA FOI ATRAÍDA PARA A ÀREA EXTERNA DA CASA E ATINGIDA

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