(DOC. VP 901.4395.9984.5099)

TJSP. APELAÇÃO - COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE -

Sentença de parcial procedência - Irresignação da autora-vendedora - DIES A QUO A SER CONSIDERADO COMO DA RESCISÃO CONTRATUAL - Resolução do contrato ocorrida judicialmente, na data da prolação da sentença - INADIMPLÊNCIA POR PARTE DO PROMITENTE COMPRADOR - Fato incontroverso - Possibilidade de retenção de parcela dos valores pagos, pela vendedora, a fim de compensar os prejuízos com o desfazimento do negócio (Súmula 543/STJ) - Retenção de 25% sobre os valores pagos que está e

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