(DOC. VP 901.3883.7165.0481)

TJRJ. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR. NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA PARA HOSPITAL ESPECIALIZADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO CAUSAL ENTRE O ATO ADUZIDO E O ÓBITO DA PACIENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Ação indenizatória proposta pelos autores em face dos réus, sob alegação de falha na prestação do serviço médico-hospitalar e negativa de transferência para hospital especializado, resultando no óbito de sua filha. 2. Sentença de improcedência, fundamentada na conclusão do laudo pericial judicial, que afastou a ocorrência de erro médico ou falha na prestação do serviço. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve falha na prestaç�

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