(DOC. VP 901.2644.9545.4164)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Paciente denunciado e, posteriormente, preso pela prática, em tese, do crime descrito no art. 158, §§ 1º e 3º do CP. 2. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Paciente preso desde 23/04/2024, sem que a instrução tenha se encerrado. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se verifica desídia que possa ser imputada ao magistrado condutor do processo, tampouco superação desarrazoada do lapso temporal. 4. Necessária a manutenção da prisão preventiva. IV. DISPOSITIVO 5.

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