(DOC. VP 901.2466.4420.0933) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME: Determinação judicial para juntada de procuração atualizada e com firma reconhecida, fundamentada no Ofício-Circular 077/2013-CGJ, que orienta medidas preventivas contra fraudes processuais em ações revisionais de contratos bancários e similares. A parte autora impugnou a exigência, requereu reconsideração e, posteriormente, dilação de prazo, sem apresentar justificativa idônea. Diante do descumprimento reiterado da ordem judicial, o feito foi extinto sem resoluç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote