(DOC. VP 901.2061.4581.3082)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE -

Pretensão de reembolso de despesas médico-hospitalares e indenização por dano moral - Ablação por radiofrequência - Reembolso recusado em razão do atendimento ter se dado em caráter particular - Sentença de improcedência - Insurgência da operadora ré - Desacolhimento - Aplicação das súmulas 100 do TJSP e 608 do STJ - Interpretação da Lei 9.656/1998, art. 12, VI - Não verificada a inexistência de prestadores ou a urgência do atendimento, requisitos legais condicionantes ao re

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