(DOC. VP 901.1927.6294.5392)

TJSP. DIREITO DE VIZINHANÇA -

Ação de obrigação de fazer voltada à compelir o réu à construção de muro de arrimo e à restituição de terra retirada - Acolhimento em sentença - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Desnecessária a produção de outras provas além daquelas constantes nos autos - Réu que para a realização de sua obra retirou terra do imóvel lindeiro comprometendo-se a restituí-la - Construção de muro divisório que não possibilita a restituição da terra retirada - Necessária a constru

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