(DOC. VP 900.8419.1127.3255)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal do autor, pretendendo: (a) devolução dobrada dos valores descontados indevidamente; (b) majoração da indenização por danos morais; (c) juros mora fixados a partir do evento danoso. DANO MORAL. Caracterizado Majoração de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00, conforme os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e de acordo com os parâmetros adotados pela Câmara julgadora, em casos semelhantes. Juros de mora, a partir do evento danoso. 3. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote