(DOC. VP 900.6060.4133.8265) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CIRURGIA DE CATETERISMO CORONARIANO. ANGINA INSTÁVEL COM RISCO DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. RECURSO PROVIDO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para realização de cirurgia de cateterismo coronariano, necessária em razão de quadro de angina instável (CID 10 I 20) e risco iminente de infarto agudo do miocárdio e óbito. II. Questão em discussão2. A questão consiste em verificar:(i) se estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, conforme

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