(DOC. VP 900.0764.9963.8550) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO MEDIANTE FRAUDE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EVIDENCIADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE EXCLUIR O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 5.000,00, CONFORME O ATUAL ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL EM CASOS SIMILARES. RECURSO DESPROVIDO.

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