(DOC. VP 899.9957.8255.9685) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. FALTAS GRAVES. POSSE DE APARELHO CELULAR E FUGA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CONSECTÁRIOS LEGAIS. PERDA DE DIAS REMIDOS. QUANTUM ADEQUADO E PROPORCIONAL.

I. CASO EM EXAME:  1. Agravo em execução interposto pela defesa contra decisão proferida pelo Juízo do 2º Juizado da VEC Regional de Novo Hamburgo/RS que reconheceu a prática de faltas graves consistentes em posse de aparelho telefônico no interior do estabelecimento prisional e fuga, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:  2. Se há provas suficientes acerca da posse de celular e se necessária a prova de funcionabilidade do aparelho; 3. Se a regress

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote