(DOC. VP 899.8163.0943.2054)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória c/c reparação por danos morais. Assistência judiciária gratuita. Indeferimento. Inconformismo do autor. Documentos trazidos pelo agravante que comprovam a hipossuficiência alegada. Decisão reformada. Recurso provido. 

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