(DOC. VP 899.6847.6527.7835) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO PARA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS BARIÁTRICA. DEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. RELATÓRIO MÉDICO QUE INFORMA A NECESSIDADE DA CIRURGIA PARA A MELHORA NA QUALIDADE DE VIDA DA PACIENTE. CIRURGIA QUE DEVE SER REALIZADA DE ACORDO COM A PRESCRIÇÃO MÉDICA DA AUTORA, COM A UTILIZAÇÃO DO MATERIAL SOLICITADO. LAUDO QUE DEMONSTRA DE FORMA DETALHADA A NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. APLICAÇÃO DO TEMA 1069, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA SÚMULA 258, DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

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