(DOC. VP 899.2076.7158.4661)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Recurso interposto contra decisão que deferiu a tutela de urgência, para manutenção do dependente no plano de saúde. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Beneficiário que se encontra em tratamento oncológico. Perigo de dano verificado. Probabilidade de direito evidente. Operadora que manteve o contrato vigente, por longo período, sem exigir comprovação da dependência financeira, sendo o caso do aparente reconhecimento da suppressio/sucrrectio, figura parcelar da boa-fé objetiva

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