(DOC. VP 898.9530.3308.8147)

TJSP. "Habeas corpus» em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. A juridicidade da custódia cautelar do paciente foi recentemente assentada por esta 2ª Câmara de Direito Criminal, no julgamento do HC 2141753-71.2024.8.26.0000, em 01/07/2024. E não se divisa alteração substancial no quadro fático sobre o qual assentada referida decisão.2. Não configuração de um quadro de excesso de prazo, à luz do princípio da razoabilidade. 3. Decisão que prorrogou o prazo para conclusão do inquérito policial que se encontra fundamentada. 4. A complexidade dos fatos e a aparente gravidade em concreto dos crimes justificam a manutenção da prisão preventiva. 5. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada

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