(DOC. VP 898.9455.0114.1346)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Sentença de extinção, com fundamento no art. 485, I e V, do CPC - Decisão que reconheceu falta de interesse processual, nos termos do CPC, art. 330, III - Inexiste a alegada existe conexão entre as demandas - Embora haja as mesmas partes, os contratos têm objetos e origens distintos - Sentença reformada - Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote