(DOC. VP 898.8609.7940.3237) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. QUANTUM.

Ainda que se trate de reparação mínima, o quantum da indenização deve ser determinado à vista da expressão dos danos suportados pela ofendida, desimportando, no particular, eventual precariedade da situação financeira do acusado, estranha ao alcance do dever de indenizar. E o abalo psíquico sofrido pela vítima do crime de roubo majorado (cometido no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher), somado ao dano material por ela suportado, porquanto a perda do aparelho

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote