(DOC. VP 898.6762.4880.2118) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. A FIXAÇÃO EM 25% SOBRE RENDIMENTOS, PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL, NO CASO SE MOSTRA EXCESSIVA, TENDO EM CONTA QUE ESSE É PERCENTUAL ATÉ UM POUCO SUPERIOR AO QUE ESTA CORTE TEM ENTENDIDO ADEQUADO E PROPORCIONAL PARA SER PAGO POR ALIMENTANTE QUE TEM APENAS UM FILHO, SENDO QUE O ORA APELANTE TEM DOIS. POR ISSO, MOSTRA-SE VIÁVEL A PRETENDIDA REDUÇÃO PARA 15% SOBRE RENDIMENTOS, EM CASO DE EMPREGO FORMAL. NO MESMO PASSO, É EXCESSIVA A FIXAÇÃO DE 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO PARA A HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, CONSIDERANDO QUE O APELANTE É PESSOA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAMENTE MÓDICAS. VIÁVEL A PRETENDIDA REDUÇÃO PARA 40% DO SALÁRIO-MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. ADEQUADA A DETERMINAÇÃO DE RETROAÇÃO DOS ALIMENTOS ATÉ O MOMENTO EM QUE O APELANTE SE HABILITOU NOS AUTOS, EM FACE DOS TERMOS DA SÚMULA 621, DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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