(DOC. VP 898.5579.9397.4907)

TJSP. Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida. Pena-base - Aumento em um terço - Personalidade desvirtuada que já está abarcada pelo conceito de maus antecedentes - Redimensionamento da fração de aumento para um quinto, proporcional ao número de circunstâncias desabonadoras - Recurso parcialmente provido para este fim. Segunda etapa - Aumento em números absolutos - Sugestão da I. Procuradoria - Aumento em frações que segue o padrão estipulado pelo E. STJ - Cálculo mantido. Recurso parcialmente provido

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