(DOC. VP 898.5520.7594.3756)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. INDENIZAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência. Insurgência recursal do réu invocando, em preliminar, ilegitimidade de parte passiva e, no mérito, sustenta a culpa exclusiva da vítima e de terceiro (CDC, art. 14, § 3º, II). 2. LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA. Reconhecida. Instituição bancária que é responsável pela conta da cliente, tendo disponibilizado a contratação do cartão de crédito utilizado na operação questionada. 3. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. Caracterizada. DE UM LADO, o autor ao efetuar pag

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