(DOC. VP 898.5438.0902.7533)

TJSP. APELAÇÃO. REIVINDICAÇÃO.

Insurgência contra sentença de procedência. Ação que tem por finalidade conferir ao proprietário não possuidor a posse detida pelo possuidor não proprietário, independentemente da boa ou má-fé que ele tenha. Propriedade que foi comprovada pela matrícula imobiliária, estando o bem devidamente individualizado nos autos. Nota de devolução que obsta o registro pretendido pelo requerido, inviabilizando a transmissão da propriedade de maneira efetiva nos termos que exige a lei (CCB, ar

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