(DOC. VP 898.2782.9270.2103) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DÚVIDA QUANTO AO ANIMUS NECANDI. DELITOS RESIDUAIS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso interposto pelo Ministério Público contra decisão que impronunciou os réus quanto aos crimes de tentativa de homicídio contra policiais e homicídio consumado e tentado no contexto de confronto entre facções criminosas. No primeiro feito, os réus Cristiano e Willian foram acusados de tentativa de homicídio contra agentes de segurança pública, resultando na morte de Vanderson Soares, apontado como comparsa. No segundo, os réus Filipe e Gabriel foram imputados

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