(DOC. VP 898.2235.3184.0449)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTO. BANCO POSTAL . Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 241 do RITST, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ASSALTO. BANCO POSTAL. - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação do acórdão as razões ora consignadas no voto, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .

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