(DOC. VP 898.1998.4256.7918) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE FELIZ. BUEIRO ABERTO NA CALÇADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS EVIDENCIADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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