(DOC. VP 898.1140.5452.4343)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Parcial procedência (observada a prescrição trienal) - Inconformismo das corrés - Ilegitimidade passiva arguida pela corré administradora afastada - Contrato coletivo por adesão - Reajuste por variação de custos - Possibilidade de adoção desses critérios de reajuste para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato - Necessidade, porém, de demonstração do efetivo aumento para justificar os reajustes aplicados - Inexistência, na espécie, dessa demonstração - Ré

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