(DOC. VP 897.9567.7775.2752)

TJRJ. Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Sentença condenatória. Provas robustas quanto à prática delitiva. Depoimentos dos policiais que se apresentam coerentes e harmônicos. Súmula 70/TJRJ. A quantidade e diversidade de droga, aliada à maneira de acondicionamento, com inscrições alusivas ao Comendo Vermelho, demonstram a destinação da droga para fins de traficância. A acusada é primária e de bons antecedentes, não havendo qualquer indicativo de que se dedique a atividades criminosas ou integre organização criminosa, motivo pelo qual faz jus ao reconhecimento do tráfico privilegiado na fração máxima. Fixada a pena em 01 ano e 08 meses de reclusão, o regime passa a ser o aberto e a pena privativa de liberdade é substituída por duas restritivas de direito a serem fixadas pelo juízo da execução. Recurso parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote