(DOC. VP 897.9115.8526.1746) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO RECALL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DEMANDANTE QUE NÃO CUMPRIU SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NÃO DEMONSTRANDO QUE A AQUISIÇÃO DA MOTOCICLETA FOI DIRETAMENTE MOTIVADA PELA CONDUTA DA PARTE RÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUE DEPENDE DA COMPROVAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO PATRIMONIAL. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL DE DANOS MATERIAIS. AUTOR QUE PERMANECEU SEM ACESSO AO SEU VEÍCULO POR PERÍODO SUPERIOR A 140 (CENTO E QUARENTA) DIAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E DE CELERIDADE, APTOS A CAUSAR ABALO RELEVANTE À ESFERA PSÍQUICA DO CONSUMIDOR. TRANSTORNOS CAUSADOS AO DEMANDANTE QUE VÃO ALÉM DO MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INCIDÊNCIA DOS CDC, art. 6º e CDC art. 14. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. NÃO PROVIDO O RECURSO DA PARTE RÉ.

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