(DOC. VP 897.9011.7734.9563) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO.

I - Preliminar contrarrecursal de inépcia das razões do agravo. O agravo de instrumento enfrenta a decisão recorrida e expõe as razões do pedido de sua reforma, devendo ser conhecido, por satisfazer os requisitos previstos nos, I a IV art. 1.016 do CPC. Preliminar rejeitada. II - Gratuidade judiciária. Descabe o deferimento do pedido de gratuidade judiciária quando a parte requerente aufira rendimentos superiores a cinco salários mínimos e suas despesas não a impossibilitem de arc

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