(DOC. VP 897.8484.7135.7046) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO. NOVAÇÃO. EXCESSO EXECUTIVO. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que desacolheu impugnação ao cumprimento de sentença, afastando a hipótese de novação de dívida e excesso executivo, em acordo firmado entre as partes para pagamento de débito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a caracterização do acordo como novação da dívida original; (ii) a existência de excesso executivo em razão do inadimplemento parcial do acordo. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1

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