(DOC. VP 897.7489.6448.6411)

TJSP. ROUBOS MAJORADOS -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Declarações das vítimas e depoimento do policial militar em harmonia com o conjunto probatório. Escusas do réu isoladas - Descumprimento do CPP, art. 226. Mera recomendação. Precedentes do E. STF e do C. STJ - Crimes praticados em comparsaria - Concurso formal comprovado. Impossibilidade de reconhecimento de crime único - Condenação mantida. PENAS e REGIME DE CUMPRIMENTO - Bases acima dos mínimos (1/6). Personalidade voltada à p

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